Desde 2026, o uso do CRLV-e e da CNH digital tornou-se a principal forma de comprovar a regularidade no trânsito brasileiro. Seguindo a Resolução Contran 809/2020, esse sistema elimina a necessidade do tradicional documento impresso em papel moeda verde, exigindo que os motoristas mantenham acesso ao mesmo via aplicativo oficial ou uma simples cópia impressa.
Qual é a penalidade por não apresentar o documento digital?
Não apresentar o documento exigido, seja devido a falhas técnicas no celular ou por não ter uma cópia impressa, é considerado uma infração média segundo o Artigo 232 do CTB. Em 2026, essa situação acarreta uma multa de R$ 130,16 e resulta em 4 pontos na habilitação do condutor.
Além da penalização financeira, o veículo será retido no local até que o motorista comprove a regularidade por meio do QR Code no aplicativo ou pela impressão em papel A4. Vale ressaltar que essa infração se aplica apenas quando o licenciamento está atualizado, mas o condutor não consegue exibir o documento no momento da abordagem.
Quais são as penalidades por licenciamento atrasado?
Ao contrário de esquecer o documento, dirigir um veículo sem licenciamento é uma infração muito mais grave conforme o Artigo 230 do CTB. Nesse caso, a infração é considerada gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira de motorista.
Veja as particularidades das penalizações aplicadas em 2026:
🛂 Detalhes das penalizações de 2026
Visão geral de custos, pontuação e medidas para irregularidades documentais
ART. 232
Infração média
Falta de porte
📋 4 pontos na CNH
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🛑 Retenção do veículo
ART. 230
Infração gravíssima
Atraso no licenciamento
📋 7 pontos na CNH
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🚛 Remoção (pátio)
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Dica essencial: Atualmente, a falta de porte do documento físico não gera penalização se o agente conseguir acessar a versão digital no sistema oficial.
É necessário imprimir o CRLV-e em formato A4?
A impressão em papel A4 comum não é obrigatória, mas pode ser uma medida útil para motoristas que transitam em locais com sinal de internet instável ou que enfrentam problemas na bateria do celular. O Contran estabelece que qualquer impressão que mantenha o QR Code legível tem validade jurídica equivalente ao documento digital oficial.
Para aqueles que optam pela tecnologia, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) oferece diversas funcionalidades que facilitam a vida do motorista:
- Acesso Offline: Permite baixar o arquivo para consulta sem internet.
- Compartilhamento: Habilita até 5 pessoas a consultar o CRLV-e do mesmo veículo.
- Descontos: Acesso ao SNE para obter 40% de desconto em multas pagas dentro do prazo.
- Alertas: Notificações sobre vencimento de IPVA e renovação de exames.
O que ocorre se o sistema do agente não estiver disponível?
A Lei 14.071/2020 permite que o porte do documento seja dispensado caso o agente de trânsito consiga verificar a situação do veículo diretamente no sistema. Contudo, se houver uma falha no sistema e o motorista não conseguir apresentar o QR Code pelo celular ou impresso, a aplicação de uma infração média será automática, e o veículo será retido.
Para evitar problemas em 2026, é recomendado manter o CRLV-e sempre baixado no dispositivo, além de guardar uma cópia impressa no porta-luvas do veículo. Essa prática pode proteger o motorista de multas desnecessárias e de perda de tempo em fiscalizações padrão nas estradas.
Como baixar e validar o documento no aplicativo CDT?
Para obter o documento atualizado, o proprietário deve entrar no aplicativo utilizando uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. O sistema realiza a atualização das informações automaticamente assim que o pagamento do IPVA e das taxas de licenciamento é confirmado via Pix, geralmente em poucos minutos após a transação.
O compartilhamento do documento com familiares deve ser feito exclusivamente pela plataforma oficial, garantindo a proteção dos dados. Para frotas empresariais, essa ferramenta digital possibilita que o gestor monitore pendências e multas de forma centralizada, enquanto os motoristas mantêm o porte digital sempre disponível em seus smartphones.