Uma nova emenda constitucional traz alívio para milhões de motoristas, padronizando a isenção do imposto com base no tempo de fabricação dos veículos.
O licenciamento de 2026 chega com uma notícia positiva para os donos de automóveis mais antigos. Foi implementada uma alteração constitucional que assegura o IPVA zero para carros que completaram 20 anos ou mais de produção em todo o Brasil.
No ano passado, a definição da idade mínima para isenção do imposto variava de estado para estado, resultando em bastante confusão. Enquanto em algumas regiões a isenção era aos 15 anos, em outras era aos 20, e havia estados que cobravam até de veículos significativamente mais antigos. Agora, a regra foi uniformizada e aplicável em todo o território.
Isso significa que, se o seu carro foi fabricado em 2005 ou antes, não haverá mais cobrança desse imposto no seu boleto de licenciamento deste ano. Essa mudança representa uma economia que pode variar de R$ 400 a R$ 800, dependendo do modelo do veículo e do estado onde está registrado.
O que ainda é cobrado
Apesar da isenção do IPVA para esses veículos, é essencial não confundir a eliminação deste imposto com a isenção de outras taxas. O proprietário do veículo ainda precisa arcar com a taxa de licenciamento anual para obter o documento digital (CRLV) e circular regularmente.
Além disso, multas de trânsito que possam ter sido acumuladas permanecem ligadas à placa do veículo e devem ser quitadas antes que o licenciamento seja finalizado. O benefício se concentra exclusivamente no imposto sobre a propriedade, que representa a parte mais significativa do custo anual do veículo.
Veículos de uso misto, como caminhonetes, ônibus e micro-ônibus também se enquadram na regra dos 20 anos. Para aqueles que utilizam esses veículos no trabalho ou para transporte de cargas, a economia pode fazer uma grande diferença nos gastos mensais, ajudando a cobrir custos de manutenção, geralmente mais altos em automóveis mais antigos.
Isenções para outros grupos em 2026
Além da idade do veículo, outras categorias de isenção foram ampliadas neste ano. As pessoas com Deficiência (PcD) agora têm um limite superior para a isenção proporcional de impostos na aquisição de veículos novos, que aumentou para R$ 100 mil.
Em algumas regiões, como Mato Grosso do Sul, a estratégia de benefícios foi expandida, oferecendo isenção total para veículos que utilizam GNV, como forma de incentivar o uso de combustíveis mais sustentáveis. Carros elétricos também continuam com alíquotas reduzidas ou zeradas na maioria das capitais do Brasil.
Para garantir esse direito, os proprietários de veículos com mais de 20 anos não precisam se preocupar com nenhum processo burocrático; o sistema do Detran faz o cálculo automaticamente. No caso de aquisição por PcD ou veículos agrícolas, é necessário protocolar o pedido pelo portal da Secretaria da Fazenda do seu estado.