Conduzir um veículo sem o licenciamento anual atualizado configura uma infração grave, resultando em uma penalidade de R$ 293,47, além de adicionar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista e a remoção do automóvel para um pátio. Essa situação é uma das principais razões para apreensões em blitzes em diversas regiões do Brasil.
Durante as operações de fiscalização, os agentes de trânsito costumam solicitar três documentos essenciais: a CNH válida, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e o comprovante de quitação do licenciamento anual. Se houver suspeitas de irregularidades, os oficiais podem verificar débitos de IPVA, multas pendentes e possíveis restrições judiciais que envolvam o veículo.
Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com o licenciamento vencido é uma infração grave, sujeita a uma multa de R$ 293,47, além dos sete pontos na CNH e a apreensão do carro. Embora a falta de pagamento do IPVA não resulte na apreensão imediata do veículo, ela impede a emissão do licenciamento, que é um documento necessário para rodar de forma legal.
O CRLV é disponibilizado apenas após a quitação de todas as pendências do veículo, como IPVA, multas e seguro obrigatório (quando aplicável). Cada estado define um calendário específico para a emissão deste documento, dependendo do final da placa do veículo. É obrigatório que todos os motoristas tenham o documento, seja em formato físico ou digital.
Como regularizar a situação e evitar problemas futuros
Para evitar multas, o condutor deve acompanhar o calendário de licenciamento de seu estado e se antecipar aos pagamentos das pendências. A regularização costuma ser um processo simples: é necessário quitar o IPVA, as multas e outros débitos, além de conferir se existem restrições judiciais que possam barrar a emissão do documento.
Com todas as pendências quitadas, o CRLV é liberado de forma rápida, podendo ser acessado através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou impresso, conforme a preferência do motorista. Manter o licenciamento atualizado não é apenas uma exigência legal, mas também uma ação de segurança. A irregularidade pode resultar em sérios contratempos, como a apreensão do veículo e custos adicionais com guincho e estadia em pátio.