Trafegar com licenciamento vencido é uma infração grave – Gerson Oliveira / Correio do Estado
O calendário de licenciamento anual de veículos de 2025 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) foi encerrado em 31 de outubro, e cerca de 50% dos proprietários de carros em Mato Grosso do Sul ainda não regularizaram seus débitos, gerando multa para os atrasados.
De acordo com o Detran-MS, o processo de pagamento teve início em abril para veículos com placas finais 1 e 2, encerrando-se no mês passado para aqueles finalizados em 0, contabilizando mais de 1,8 milhão de licenciamentos em todo o estado.
Sem divulgar números exatos, o Detran-MS informou que 55% dos motoristas realizaram o pagamento do licenciamento dentro do prazo, enquanto 45% ainda estão em atraso.
O licenciamento é um procedimento anual imprescindível para que o veículo possa transitar pelas vias, garantindo que o automóvel cumpra com as normas de segurança e ambientais exigidas para o setor.
Circular com um veículo não licenciado é considerado uma infração grave, resultando em uma multa de R$ 293,47 e na adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Neste ano, ocorreram duas modificações relevantes relacionadas ao licenciamento. A primeira diz respeito ao calendário, que teve o prazo para placas de final 3 prorrogado de maio para setembro. Essa prorrogação se fez necessária devido a problemas na impressão das guias, evitando assim prejuízos aos proprietários.
A segunda mudança ocorreu em agosto, quando o Detran-MS deixou de enviar as guias de licenciamento impressas aos proprietários. Segundo a instituição, essa alteração antecipou a digitalização completa prevista para 2026 e traz benefícios como economia, sustentabilidade e modernização no atendimento ao público.
Entre os motoristas que estão com a situação regularizada, a maioria optou por realizar o pagamento por meio de canais digitais, como o Portal Meu Detran ou o app Meu Detran MS, que somaram 51% dos licenciamentos efetivados, superando as transações presenciais.
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, enfatizou a expansão dessa digitalização. “O avanço na digitalização resulta de um esforço constante de modernização dos serviços. Nosso intuito é promover a segurança pública, facilitar a vida dos cidadãos e garantir que o Detran-MS esteja cada vez mais acessível, com atendimentos rápidos e seguros”, afirmou.
Licenciamento
Mesmo os proprietários que estão atrasados podem regularizar a situação pagando a taxa por meio do autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran, pelo aplicativo do Detran MS ou ainda em uma unidade física do Detran-MS.
A taxa de licenciamento fora do prazo corresponde a 5,88 Unidades Fiscais do Estado de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) para todos os tipos de veículo. O valor da Uferms é ajustado mensalmente e, para novembro, estabeleceu-se em R$ 52,92.
Portanto, para pagamentos efetuados neste mês, o montante totaliza R$ 311,16.
Após a regularização do licenciamento, o proprietário pode emitir o Certificado de Registro Veicular (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que desde 2021 está unificado e está disponível em formato digital: o CRLV-e, conhecido como CRLV Digital.
Este documento é obrigatório e deve ser apresentado às autoridades de trânsito quando solicitado, podendo ser acessado tanto em formato físico quanto digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O motorista que não efetuar o pagamento e for surpreendido dirigindo um veículo sem licenciamento comete uma infração grave.
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trafegar com um veículo não licenciado acarreta uma multa de R$ 293,47, acrescido de 7 pontos na CNH e a remoção do veículo.