A votação do PL 599/2023, de autoria de Rodrigo Lorenzoni, que elimina a taxa de emissão do CRLV no Rio Grande do Sul, foi novamente postergada na CCJ. Descubra como a eliminação dessa cobrança de R$ 109,27 beneficia os condutores gaúchos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul decidiu adiar mais uma vez a votação do parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 599/2023. Proposto pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), a iniciativa busca a eliminação da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no estado, uma ação que pode proporcionar um alívio financeiro significativo para os motoristas gaúchos.
Votação do PL que elimina taxa do CRLV no RS é novamente postergada na CCJ
Esse novo adiamento foi solicitado após um pedido de vista, feito pela própria bancada do Partido Liberal – um partido que, ironicamente, tem a diminuição de impostos como uma de suas bandeiras principais.
O Projeto de Lei 599/2023 propõe alterações na Lei nº 8.109/85, que regulamenta a cobrança de taxas no estado. O principal argumento para acabar com a taxa do CRLV é a modernização do sistema de licenciamento.
A partir de julho de 2019, o documento anual deixou de ser impresso em papel-moeda e enviado pelos Correios; ele passou a ser substituído pela versão digital (CRLV-e). Os proprietários de veículos agora podem baixar e imprimir o documento em casa ou acessá-lo diretamente através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Com isso, o custo anterior que justificava a cobrança da taxa — ligado à impressão, logística e envio do documento físico pelos órgãos públicos — já não é mais relevante. Contudo, o Rio Grande do Sul continua a impor a taxa de expedição do CRLV, que em 2025 é fixada em aproximadamente R$ 109,27.
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A proposta de Lorenzoni, portanto, visa alinhar a legislação estadual à nova realidade digital e minimizar os encargos financeiros para a população, desburocratizando o processo.
Expectativa de Aprovação
Apesar do recente pedido de vista na CCJ, que interrompeu o andamento do projeto na reunião desta terça-feira (21), o deputado Rodrigo Lorenzoni se mostrou otimista quanto à tramitação.
“Os pedidos de vista são normais e fazem parte do regimento. Respeitamos isso, mas continuaremos lutando pela aprovação do projeto. Essa batalha é em prol do contribuinte e da liberdade econômica”, afirmou o deputado.
O PL 599/2023 se integra a um conjunto de iniciativas de Lorenzoni que têm como objetivos a redução da carga tributária e a simplificação do estado no Rio Grande do Sul. O projeto possui o respaldo de diversas Câmaras Municipais do estado, que já aprovaram moções de apoio à sua aprovação.
Ainda está pagando a taxa do CRLV no seu estado mesmo com a disponibilidade do documento digital? Você acredita que essa cobrança deveria ser eliminada no RS? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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Sou Robson Quirino. Graduado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, trabalho como Redator/Jornalista desde 2009 e com o setor automotivo desde 2019. Tenho interesse em entender como os carros funcionam, até mesmo os detalhes mais técnicos.