O IPVA é um dos tributos anuais que mais afetam o bolso dos motoristas no Brasil, exigindo atenção especial logo no início do ano. Apesar de ser uma obrigação, muitos proprietários acabam deixando passar o prazo, seja para o pagamento em cota única com desconto ou nas parcelas mensais, gerando incertezas a respeito da circulação do veículo com o imposto vencido.
Embora seja viável dirigir com o IPVA atrasado, existe um prazo legal importante: a circulação é permitida somente até a data de vencimento do Licenciamento Anual (CRLV). Essa norma destaca que, embora IPVA e licenciamento sejam tributos distintos, um depende do outro para assegurar a circulação legal do veículo.
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IPVA 2025: Como funciona o prazo para circulação
O vencimento do IPVA ocorre nos primeiros meses do ano, geralmente entre janeiro e março, seguindo a tabela de final de placa e o calendário de cada estado. O Licenciamento Anual, por sua vez, conta com datas escalonadas ao longo do ano, normalmente entre abril e dezembro, conforme as diretrizes do Detran de cada região.
O motorista pode circular com o IPVA atrasado sem enfrentar multas, desde que o CRLV esteja regular. No entanto, após o vencimento do licenciamento, o documento é considerado irregular, e a situação se torna uma infração de trânsito.
Consequências de dirigir com licenciamento vencido
A infração não é diretamente relacionada ao IPVA vencido, mas sim ao fato de o veículo não possuir o licenciamento adequado, conforme o Art. 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro.
Penas legais
- Classificação da infração: Gravíssima
- Pontos na CNH: 7 pontos
- Multa: R$ 293,47
- Medida administrativa: remoção do veículo para o pátio até que o CRLV seja regularizado
Danos financeiros do IPVA atrasado
Embora não resulte em uma multa de trânsito imediata, o atraso no IPVA gera repercussions financeiras significativas:
Multa de mora
Cada estado determina um percentual diário de multa, que geralmente é de 0,33% ao dia, limitado a 20% do valor do imposto após 60 dias de atraso.
Juros de mora
Os juros são calculados com base na taxa SELIC, acumulando sobre o valor original do imposto e da multa.
Inscrição em Dívida Ativa
Após um período que pode variar de 60 a 90 dias, dependendo da unidade federativa, o débito é inscrito na Dívida Ativa. Nessa situação, a multa pode ser significativamente aumentada (em São Paulo, por exemplo, pode alcançar 40%) e há risco de o contribuinte ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito e ser alvo de ações judiciais.
Como regularizar o IPVA atrasado
A regularização do imposto requer a quitação de todos os débitos pendentes, assegurando o licenciamento e a circulação legal do veículo.
Pagamento à vista
É viável gerar uma nova guia no site da Sefaz ou do Detran do estado, informando o número do RENAVAM. O sistema faz o recálculo automático dos valores, incluindo multas e juros, permitindo o pagamento por meio de boleto ou PIX.
Parcelamento da dívida
Alguns estados oferecem a opção de parcelar o IPVA atrasado, com condições específicas sobre o número de parcelas e juros. O parcelamento pode ser solicitado diretamente nos portais oficiais da Sefaz ou Detran.
Negociação na Dívida Ativa
Se o débito já foi inscrito na Dívida Ativa, a negociação deve ocorrer por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Geralmente, há a possibilidade de pagar à vista ou parcelar, inclusive através de programas especiais como o Refis, que reduzem juros e multas.
Emissão do CRLV após regularização
Depois de quitar o IPVA, o motorista pode efetuar o pagamento da taxa de Licenciamento Anual e emitir o CRLV atualizado, assegurando que o veículo circule legalmente e evitando penalidades de trânsito.
Dicas para evitar contratempos futuros
- Acompanhe os prazos: Utilize aplicativos ou agendas eletrônicas para lembrar das datas de vencimento do IPVA e do licenciamento.
- Pagamento antecipado: Se possível, antecipe o pagamento para evitar a incidência de juros e multas acumuladas.
- Parcelamento estratégico: Se houver dificuldades financeiras, planeje o parcelamento antes que a dívida aumente.
- Verificação de pendências: Consulte sempre o site da Sefaz ou Detran para garantir que não haja débitos antes do vencimento do licenciamento.
Impacto do atraso no imposto
Manter o IPVA em dia é crucial para evitar complicações legais e financeiras. Atrasos acumulados resultam em multas, juros, inscrição em Dívida Ativa e até restrições de crédito. Além disso, o motorista enfrenta dificuldades para licenciar o veículo, o que pode levar a apreensões e penalidades de trânsito.
Conexão entre IPVA e CRLV
O IPVA precisa estar regularizado para a emissão do CRLV, documento essencial para a circulação do veículo. Sem o CRLV, qualquer fiscalização é considerada uma infração gravíssima, independentemente de o imposto já ter sido quitado.
Segurança e responsabilidade
Regularizar o imposto demonstra responsabilidade financeira e garante que o veículo possa circular sem o risco de apreensões ou multas. Além disso, evita complicações jurídicas e mantém o histórico do proprietário em bom estado junto aos órgãos de trânsito e de crédito.
O IPVA atrasado não impede imediatamente a circulação do veículo, mas o prazo é limitado até a data de vencimento do Licenciamento Anual. Depois desse período, dirigir com o veículo torna-se uma infração gravíssima, sujeita a multa, pontuação na CNH e apreensão.
Para evitar problemas, é fundamental ficar atento aos prazos, regularizar débitos, parcelar quando necessário e emitir o CRLV atualizado. Manter o IPVA e o licenciamento em dia proporciona tranquilidade financeira e legal, além de preservar direitos e evitar complicações no trânsito.