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Motoristas no Brasil devem estar atentos à necessidade de regularizar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) para evitar sanções em 2025. A não atualização desse documento é considerada uma infração gravíssima, acarreta uma multa de R$ 293,47, somando 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e colocando em risco a apreensão do veículo. Essa exigência visa assegurar o pagamento de tributos, como IPVA e o seguro obrigatório, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As fiscalizações em estradas e áreas urbanas intensificam a exigência desses documentos.
- Multa: R$ 293,47 para CRLV expirado.
- Pontos na CNH: 7 pontos acumulados.
- Ação adicional: A retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
A tecnologia digital é uma aliada na fácil obtenção do CRLV, minimizando os riscos de esquecimento. Aplicativos principais do Denatran enviam notificações automaticamente sobre os prazos de renovação, facilitando a conformidade sem a necessidade de deslocamentos.
Consequências de irregularidades no CRLV
Dirigir sem o CRLV em dia sujeita o motorista a penalizações imediatas durante blitz. A infração por apresentar um documento vencido é considerada gravíssima, resultando em multa aplicada diretamente no local da fiscalização.
Se a situação persistir, o veículo pode ser removido para o pátio do Detran, gerando custos adicionais com guincho e armazenamento. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro registram milhares de remoções anuais devido a esse problema, conforme dados do CTB.
Não portar o CRLV, mesmo que válido, resulta em uma infração de gravidade média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Essa distinção ressalta a importância de verificar frequentemente as datas de validade do documento.
Vantagens do CRLV digital
Lançado em 2018, o CRLV digital possui a mesma validade que o documento físico e pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Motoristas podem evitar multas ao apresentar o documento no celular durante fiscalizações, desde que o aparelho esteja com bateria.
Essa versão digital possibilita a realização de pagamentos online de taxas, facilitando o processo de renovação. Em 2024, mais de 50 milhões de veículos optaram pela modalidade eletrônica, promovendo mais agilidade no atendimento das normas em todo o território nacional.
A integração com os sistemas de fiscalização permite uma checagem em tempo real, aumentando a eficácia na operação do trânsito. Condutores têm relatado uma redução nas incidências de multas, graças às notificações recebidas pelo app.
Infração de trânsito, multas – Foto: ozgurcankaya/ Istockphoto.com
Passos para transferência de propriedade
A aquisição de um veículo requer a transferência de propriedade dentro de um prazo de 30 dias após a compra, sob pena de multas e restrições administrativas. O procedimento inclui uma vistoria no Detran e o pagamento de taxas, formalizando a transferência para o novo proprietário.
Descumprir esse prazo pode resultar na transferência de débitos anteriores ao comprador, como multas e IPVA em aberto. Essa irregularidade pode dificultar a emissão de um novo CRLV e complicar futuras transações, como venda ou contratação de seguro.
Os documentos necessários incluem o DUT preenchido, comprovante de residência e laudo de vistoria. Realizar a transferência pela internet nos portais estaduais agiliza o processo, evitando o acúmulo de penalidades.
Para garantir uma transferência tranquila, o vendedor deve quitar todos os débitos do veículo antes da venda. Os compradores devem verificar o histórico do veículo no site do Denatran para assegurar que está tudo em ordem.
Dicas para renovação anual do licenciamento
O licenciamento dos veículos deve ser renovado anualmente, com prazos variando conforme o estado e a numeração final da placa. Em alguns estados, como Minas Gerais, a antecipação do pagamento pode oferecer descontos de até 3% no valor total.
Conferir pendências no portal do Detran antecipadamente evita surpresas no momento do vencimento. O custo médio para o licenciamento gira em torno de R$ 150, englobando a taxa de emissão do CRLV.
Após a quitação, o documento é disponibilizado em até 5 dias úteis, podendo ser impresso ou acessado de forma digital. Manter o calendário em conformidade é fundamental para evitar interrupções no uso do veículo.