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O prazo para a regularização do licenciamento de veículos com finais de placas 5 e 6 em São Paulo está aberto, com vencimento para o dia 30 de setembro de 2025. É fundamental que os proprietários regularizem seus veículos para evitar penalizações e apreensões. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informou que até agosto, 70% dos 21 milhões de veículos registrados no estado já haviam realizado o licenciamento, o que equivale a 13 milhões. Somente no mês de agosto, mais de 2 milhões de motoristas quitaram seu documento.
Para efetuar o licenciamento, é necessário quitar débitos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas de trânsito. A taxa de licenciamento é de R$ 167,74, e o pagamento é aceito em instituições financeiras conveniadas. O não cumprimento das obrigações pode acarretar infrações graves, inclusive a remoção do veículo. Para auxiliar os motoristas, o Detran-SP disponibiliza serviços digitais que facilitam o processo, incluindo a liberação instantânea de veículos apreendidos.
- Informações essenciais sobre o licenciamento 2025:
- Taxa fixa de R$ 167,74 para todos os veículos.
- Prazo para placas 5 e 6: até 30 de setembro.
- Débitos, como IPVA, devem ser quitados previamente.
- Documentação digital acessível em plataformas oficiais.
Entendendo o processo de licenciamento em São Paulo
O licenciamento anual é uma obrigação para todos os veículos registrados no estado, sempre visando a regularidade para circulação. Embora o processo seja simples, requer atenção a prazos e à quitação de débitos. O motorista deve fornecer o número do Renavam e realizar o pagamento da taxa em bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra ou Santander, seja por internet banking, aplicativos ou caixas eletrônicos. Após o pagamento, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital é gerado automaticamente.
Esse documento pode ser acessado através de portais como Detran-SP, Poupatempo ou Senatran, assim como em aplicativos como a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O CRLV digital possui a mesma validade jurídica que a versão impressa e pode ser salvo no celular ou impresso em papel comum. A conveniência do formato digital tem incentivado muitos a adotá-lo, reduzindo assim a necessidade de visitas às unidades físicas do Detran.
- Passos para obter o CRLV digital:
- Realize o pagamento da taxa de licenciamento em um banco conveniado.
- Acesse o portal do Detran-SP, Poupatempo ou Senatran.
- Informe o número do Renavam e baixe o documento.
- Armazene no celular ou imprima em papel comum.
Prazos de licenciamento para diferentes categorias de veículos
O calendário de licenciamento 2025 em São Paulo varia conforme o tipo de veículo e o final da placa. Para veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques, os prazos iniciaram em julho e vão até dezembro. Enquanto isso, para caminhões e tratores, o cronograma começa em setembro. A Portaria nº 17/2023 estabelece as datas, garantindo assim organização ao processo.
No caso de veículos de passageiros, o cronograma é o seguinte:
- Julho: placas com finais 1 e 2.
- Agosto: placas com finais 3 e 4.
- Setembro: placas com finais 5 e 6.
- Outubro: placas com finais 7 e 8.
- Novembro: placas com final 9.
- Dezembro: placas com final 0.
Para caminhões e tratores, as datas são:
- Setembro: placas com finais 1 e 2.
- Outubro: placas com finais 3, 4 e 5.
- Novembro: placas com finais 6, 7 e 8.
- Dezembro: placas com finais 9 e 0.
A divisão dos prazos minimiza sobrecargas no sistema do Detran e facilita o planejamento dos motoristas. Os proprietários devem prestar atenção ao final da placa e se organizar para realizar os pagamentos com antecedência.
Consequências da falta de licenciamento
Estar com o licenciamento em atraso configura uma infração de gravidade extrema, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalização prevê uma multa de R$ 293,47, somada a sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a possibilidade de remoção do veículo para um pátio. Em 2024, essa infração foi a segunda maior causa de penalizações no estado, segundo dados do Detran-SP, sublinhando a importância da regularização.
Quando um veículo é apreendido, o proprietário enfrenta custos adicionais, como taxas de remoção e diárias do pátio, além de ter que quitar todos os débitos pendentes. O processo de liberação pode ser demorado e oneroso, impactando diretamente as finanças do motorista. Para evitar contratempos, o Detran-SP recomenda que a regularização seja feita antes do prazo final.
- Riscos associados à falta de regularização do licenciamento:
- Multa de R$ 293,47.
- Sete pontos na CNH.
- Apreensão do veículo.
- Custos adicionais com remoção e estadia no pátio.
Serviço LIVE: Liberação rápida de veículos
O Detran-SP implementou o serviço LIVE (Liberação Instantânea de Veículos), uma solução digital que agiliza o processo de recuperação de veículos apreendidos. Disponível no site do Detran, o serviço permite que o proprietário solicite a liberação assim que o veículo chega ao pátio e todos os débitos são quitados. Após o pagamento, um ofício digital de liberação é emitido, diminuindo o tempo de espera.
A iniciativa reflete um investimento em tecnologia para simplificar processos burocráticos. Anteriormente, a liberação exigia trâmites presenciais, resultando em filas e atrasos. Atualmente, o condutor pode resolver tudo online, desde a consulta de pendências até a emissão do documento. O serviço tem sido bem avaliado, especialmente por motoristas que dependem do veículo para seu trabalho diário.
- Vantagens do serviço LIVE:
- Solicitação online imediata.
- Emissão de ofício digital após o pagamento.
- Redução de tempo e burocracia.
- Acesso 24 horas pelo site do Detran-SP.
Dicas para evitar complicações no licenciamento
Planejar o licenciamento com antecedência é a melhor estratégia para escapar de multas e imprevistos. O Detran-SP orienta os motoristas a verificar a situação do veículo previamente, consultando débitos no site oficial ou em aplicativos. Além disso, o pagamento do IPVA e de multas deve ser efetuado antes da taxa de licenciamento, uma vez que pendências impedem a emissão do CRLV.
Outro aspecto crucial é manter os dados cadastrais atualizados junto ao Detran, como endereço e telefone, para garantir o recebimento de notificações. Motoristas que utilizam o veículo para atividades comerciais, como motoristas de aplicativo ou transportadores, devem redobrar a atenção, já que a apreensão pode afetar diretamente sua renda.
- Recomendações para regularizar o veículo:
- Verifique débitos no site do Detran-SP ou Poupatempo.
- Quite IPVA e multas antes do licenciamento.
- Pague a taxa em instituições financeiras conveniadas.
- Baixe o CRLV digital para evitar filas.
- Mantenha o cadastro atualizado no Detran.
Como o licenciamento afeta a segurança no trânsito
O licenciamento anual não é apenas uma exigência legal, mas também uma medida de segurança. Veículos regularizados passam por verificações para garantir que atendem a condições mínimas de circulação, como pneus adequados, sistema de freios e itens essenciais de segurança. O Detran-SP salienta que a regularização é fundamental para diminuir acidentes resultantes de falhas mecânicas.
Os dados da entidade mostram que veículos não licenciados frequentemente apresentam irregularidades, como falta de manutenção. A fiscalização rigorosa, juntamente com penalizações e apreensões, busca incentivar a conformidade. Em 2024, o elevado número de infrações por licenciamento atrasado reforça a necessidade de campanhas educativas.
- Benefícios do licenciamento para a segurança viária:
- Assegura condições mínimas de circulação.
- Reduz a ocorrência de acidentes por falhas mecânicas.
- Torna a fiscalização nas vias mais eficiente.
- Incentiva a manutenção regular dos veículos.