A partir de 15 de setembro de 2025, motoristas em Minas Gerais contarão com uma nova facilidade para resolver débitos relacionados a veículos durante as fiscalizações de trânsito. A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) implementou essa medida que possibilita a quitação de débitos no momento da fiscalização, utilizando o sistema de pagamento Pix. Essa inovação visa evitar que o veículo seja removido para o pátio em decorrência da falta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado.
Assim, condutores que possuem pendências, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Taxa de Renovação do Licenciamento (TRLAV) ou multas não pagas, poderão resolver essas questões de forma imediata. Após o pagamento, o CRLV será disponibilizado de maneira instantânea, permitindo que os motoristas continuem sua viagem sem necessidade de guincho ou custos adicionais.
Quais são os limites da nova opção de quitação de débitos?
É fundamental destacar que, mesmo com esta nova possibilidade, as penalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuam em vigor. Isso significa que, mesmo após realizar o pagamento, o condutor ainda pode ser multado por dirigir um veículo sem licenciamento, cuja infração gera uma multa no valor de R$ 293,47. A fiscalização durante as blitzes continuará a garantir que todos os veículos em circulação estejam de acordo com a documentação exigida.
Como consultar e efetuar o pagamento dos débitos?
Os motoristas poderão verificar débitos de IPVA e TRLAV utilizando seu número do Renavam. Essa consulta é realizada através dos canais oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), estando disponível no portal Trânsito MG ou pelo aplicativo MG App. O pagamento pode ser feito de forma prática, utilizando o sistema Pix, seja por meio de aplicativos bancários, terminais de autoatendimento ou em agências autorizadas.
- Realize a consulta dos débitos pelo número do Renavam nos canais da SEF-MG.
- Efetue o pagamento utilizando a forma que preferir, certificando-se de informar o número do Renavam corretamente.
- Após a quitação, atualize a situação do veículo acessando o site Trânsito MG, na seção “Consulta Situação do Veículo”.
Prazos e regularizações do CRLV em 2025
É importante lembrar que essa medida abrange exclusivamente débitos estaduais. Caso existam pendências de natureza federal ou em outros estados, o proprietário do veículo deverá adotar outros procedimentos junto aos órgãos competentes. Em 2025, já estão definidos os prazos para a emissão do novo CRLV:
- Placas com final 1, 2 e 3 têm o prazo que começou em 1º de setembro.
- Placas terminadas em 4, 5 e 6 devem ser regularizadas até 30 de setembro.
- Placas com final 7, 8, 9 e 0 têm até 31 de outubro para regularização.
Como evitar surpresas durante as fiscalizações?
Ao apresentar o CRLV, seja no formato digital ou impresso, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento semelhante, os motoristas asseguram que estão cumprindo os requisitos básicos do CTB para circular. O acesso rápido e atualizado a documentos e informações sobre débitos é crucial para evitar contratempos e garantir que todos os veículos estejam em conformidade com as regras estabelecidas.
FAQ sobre a nova medida
- Como funciona o pagamento via Pix nas blitzes?
O agente disponibiliza um QR Code no momento, e o motorista pode realizar o pagamento diretamente através do aplicativo bancário no celular. - O pagamento via Pix é obrigatório durante a fiscalização?
Não, o motorista pode optar por não pagar na hora, mas o veículo poderá ser removido caso os débitos não sejam quitados. - Quais débitos podem ser pagos no local?
Somente débitos estaduais de IPVA, TRLAV e multas de MG. Pendências federais ou de outros estados devem ser resolvidas separadamente. - Quanto tempo leva para que o documento fique disponível após o pagamento?
O CRLV é liberado imediatamente após a quitação dos débitos por meio do Pix. - Posso ser multado mesmo pagando os débitos na hora?
Sim, a infração por não ter o veículo licenciado será registrada mesmo com o pagamento imediato. - O pagamento de débitos por Pix está disponível em todo o estado?
Sim, essa medida é válida para todo o território mineiro a partir de 15 de setembro de 2025. - Como posso descobrir se tenho débitos?
Consultando o Renavam nos canais da SEF-MG, no site Trânsito MG ou pelo aplicativo MG App. - Posso portar o CRLV apenas no formato digital?
Sim, o CRLV digital é aceito, desde que esteja atualizado e acessível no smartphone ou impresso. - E se houver pendências em outros estados?
Você precisará regularizar separadamente junto aos órgãos de trânsito dos respectivos estados.