CRLV digital
Foto: CRLV digital
Atualmente, os condutores brasileiros precisam quitar todas as pendências relacionadas ao seu veículo para obter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Entretanto, um projeto de lei (PL) que foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20) busca alterar essa situação.
A proposta modifica o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e visa proibir a exigência de pagamentos de tributos, como o IPVA, ou de multas associadas ao veículo como pré-requisito para o licenciamento. Essa iniciativa foi desenvolvida pelo deputado Nicoletti (União-RR).
Adicionalmente, o PL estabelece que o veículo não pode ser removido caso a taxa do CRLV tenha sido quitada no momento da fiscalização. Nesse cenário, a comprovação deve ser feita por meio de um documento de quitação emitido pelo Departamento de Trânsito (Detran) responsável.
Agente de trânsito coordena remoção de veículo
Foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press
Dessa forma, de acordo com o texto da proposta, os Detrans deverão disponibilizar aos motoristas as opções para o pagamento do licenciamento em qualquer ocasião.
Atualmente, o projeto está sob análise das comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.