A partir de setembro, os proprietários de veículos registrados em Minas Gerais deverão apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente a 2025, seja na versão digital ou impressa. Em Juiz de Fora, a taxa de veículos com pendências em relação ao imposto atinge 32,71%, totalizando 83.257 automóveis.
Para adquirir esse documento, é imprescindível estar regular com a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e eventuais multas pendentes.
Segundo o relatório da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), até 30 de junho, 67,30% da frota de Juiz de Fora, ou seja, 171.317 veículos, havia regularizado sua situação em relação ao IPVA, resultando em uma arrecadação de R$ 269,4 milhões para o Estado.
No mesmo intervalo, referente ao TRLAV, foram arrecadados R$ 6,5 milhões, o que representa 70,11% do total esperado para Juiz de Fora. No que diz respeito à frota local, 70,14% (185.934 veículos) estão com a situação regular, enquanto 29,86% (265.102 veículos) apresentam pendências na taxa.
Conforme a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET/MG), haverá três prazos distintos para a regularização dos débitos. A exigência do CRLV será imposta de acordo com o final da placa do veículo:
- Veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 têm até 31 de agosto;
- Veículos com finais em 4, 5 e 6 devem regularizar até 30 de setembro;
- Veículos com placas que terminam em 7, 8, 9 e 0 têm prazo até 31 de outubro.
Penalidades em caso de irregularidade
Se o CRLV não for regularizado dentro do prazo estipulado, o proprietário sofrerá uma multa de R$ 293,47 por infração considerada gravíssima, além de acumular sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo para um pátio credenciado.
No caso de inadimplência do IPVA, aplica-se uma multa de 0,3% ao dia até o 30º dia, com uma multa de 20% após esse período, além da incidência de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Como verificar a situação do veículo?
Os proprietários podem consultar a situação de seus veículos no site da CET/MG, onde é possível quitar pendências relativas ao TRLAV, assim como pagar ou parcelar o IPVA.
É importante ressaltar que débitos podem ser inscritos em dívida ativa e levados a protesto cartorial. Por esse motivo, a SEF/MG aconselha que qualquer pendência seja regulada o quanto antes.
O CRLV na versão digital pode ser acessado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo MG App, pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo site da CET-MG, conforme indicativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG).