O licenciamento de motocicletas é uma obrigação legal para todos os proprietários que desejam circular regularmente nas vias do Estado de São Paulo. A partir de julho de 2025, motociclistas com placas terminadas em 1 e 2 devem apresentar o licenciamento em dia, conforme o cronograma fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Ignorar essa determinação pode acarretar sérias consequências, incluindo multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além do licenciamento, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é indispensável para manter a documentação em conformidade. O valor do IPVA varia conforme o estado e o tipo de motocicleta, sendo essencial verificar as informações específicas junto à Secretaria da Fazenda local. Em São Paulo, para 2025, a alíquota do IPVA destinada às motos é de 2% sobre o valor do veículo, com opções de pagamento à vista ou parcelado.
Como funciona o licenciamento de motos em São Paulo?
O processo de licenciamento anual das motocicletas exige o pagamento de uma taxa específica, que em 2025 foi ajustada para R$ 167,74 no Estado de São Paulo. O calendário de regularização é baseado no número final da placa do veículo, com prazos que vão de julho a dezembro. O proprietário deve quitar todas as pendências, como IPVA, multas e seguro obrigatório, antes de solicitar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Quais são as consequências de circular sem licenciamento?
Dirigir uma moto sem o licenciamento atualizado é considerado uma infração gravíssima de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Caso seja abordado em uma fiscalização, o condutor pode enfrentar uma multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na CNH. Além disso, o veículo pode ser apreendido até que a situação seja regularizada. Embora a apresentação do documento não seja necessária quando há possibilidade de consulta ao sistema informatizado, a regularização do licenciamento é imprescindível.
Como regularizar o documento?
Para assegurar que a motocicleta esteja devidamente habilitada para circular, siga os seguintes passos:
- Verifique pendências: Consulte eventuais débitos de IPVA, multas e taxas no site do Detran-SP ou nos aplicativos oficiais.
- Pague os valores: Realize o pagamento das dívidas por meio de internet banking, aplicativos bancários ou terminais de autoatendimento dos bancos autorizados.
- Solicite o CRLV digital: Após a quitação, acesse o portal do Detran-SP, Poupatempo ou Senatran para emitir o documento digital, que também pode ser encontrado na Carteira Digital de Trânsito.
O calendário de licenciamento em São Paulo para 2025 é organizado da seguinte maneira:
- Placas final 1 e 2: julho
- Placas final 3 e 4: agosto
- Placas final 5 e 6: setembro
- Placas final 7 e 8: outubro
- Placa final 9: novembro
- Placa final 0: dezembro
É vital lembrar que cada estado brasileiro pode estabelecer regras e prazos distintos para o licenciamento de veículos. Por isso, motociclistas que residem fora de São Paulo devem consultar o Detran de sua localidade para evitar problemas no futuro. O não cumprimento das obrigações pode resultar em restrições para o veículo e incômodos ao proprietário.
Com a digitalização dos serviços, o processo de licenciamento se tornou mais fácil e acessível. Plataformas online permitem a verificação e o pagamento de débitos, além da emissão do CRLV digital, simplificando a vida dos condutores. Manter a documentação em dia é crucial para assegurar a segurança jurídica e evitar as penalidades previstas na legislação de trânsito.