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Desde 2020, as placas de veículos no Brasil passaram a adotar o padrão Mercosul, tornando-se obrigatórias não apenas para os automóveis novos, mas também para aqueles que precisam de uma segunda via. Em caso de perda ou dano da placa, é fundamental agir rapidamente, uma vez que dirigir sem a placa é considerado uma infração grave, passível de multas e outras punições.
O primeiro passo para solucionar essa questão é registrar um Boletim de Ocorrência, especialmente nos casos de furto, roubo ou perda. Esse documento pode ser obtido em qualquer delegacia ou, em algumas localidades, por meio de plataformas digitais da Polícia Civil. Após essa etapa, é necessário realizar uma vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), a fim de conseguir um laudo que justifique a substituição da placa.
Quais são os documentos e custos envolvidos?
Para solicitar a segunda via da placa, o proprietário deve reunir alguns documentos essenciais. Isso inclui:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) impresso;
- Comprovante de endereço recente;
- Boletim de Ocorrência;
- Laudo de vistoria da ECV.
Se o pedido for realizado por um representante legal ou um familiar, é imprescindível apresentar uma procuração ou documentos que provem a relação de parentesco.
Os valores para a emissão da segunda via podem variar dependendo do estado. Por exemplo, em São Paulo, a taxa do DETRAN gira em torno de R$ 225,25, enquanto no Rio de Janeiro custa cerca de R$ 219,00. Em Minas Gerais, a taxa está próxima de R$ 220,00. Além disso, o custo da estampagem deverá ser pago diretamente à empresa credenciada.
Qual é o impacto das placas Mercosul?
Com a implementação das placas Mercosul, todos os veículos que solicitam uma segunda via precisam adotar esse novo modelo, mesmo que ainda possuam as placas antigas. Não são disponibilizadas placas temporárias ou permissões provisórias para a circulação enquanto se aguarda a nova placa. Sendo assim, é crucial que o veículo não circule sem identificação, mesmo que o Boletim de Ocorrência tenha sido registrado.
Para veículos novos, o prazo máximo para operar sem placa é de 15 dias corridos a partir da data de emissão da nota fiscal, limitado ao percurso até o município de registro, e apenas durante dias úteis e horários comerciais. As dimensões das placas variam de acordo com o tipo de veículo, sendo menores para motocicletas e similares, e maiores para automóveis.
Quais são os avanços na digitalização dos serviços?
Com a digitalização dos serviços do DETRAN entre 2023 e 2024, muitos estados agora oferecem a possibilidade de agendar, enviar documentos e acompanhar o andamento do processo online. O CRLV agora é disponibilizado em formato digital (CRLV-e), o que simplifica o processo e reduz a necessidade de documentos físicos. Contudo, é fundamental assegurar que toda a documentação esteja em ordem e que o veículo não possua pendências financeiras antes de solicitar a segunda via.
Após a aprovação do pedido, o proprietário deve se dirigir a uma empresa credenciada para a confecção e instalação da nova placa Mercosul. É essencial recorrer apenas a empresas autorizadas pelo DETRAN para evitar problemas legais no futuro.
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